Denúncia, Stiep – Calçadas Privatizadas

  Por meio de denúncia nos foram enviadas fotos as quais mostram carros estacionados em calçadas do bairro Stiep, situação que prejudica o fluxo de pedestres pelo local correto. Mais uma vez, utilizaremos argumentos legais já citados aqui no Blog, que servem para justificar o porquê desta ação ser errada:

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Fotos abaixo:

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O relato do nosso colaborador evidencia sua revolta e como o problema afeta as pessoas que lá residem:

“As fotos anexas foram tiradas no bairro do STIEP, onde algumas pessoas vão ao extremo da falta de sentimento coletivo e na certeza de ficarem impunes, comentem tais crimes contra as pessoas que precisam utilizar as calçadas, principalmente os idosos. Essas pessoas simplesmente privatizaram as calçadas e colocam seus veículos totalmente em cima delas. Muitos deixam pelo menos um espaço que dê para uma pessoa passar. Muitos idosos residem no bairro e duas senhoras relataram que quase foram atropeladas por que foram obrigadas a descerem do passeio no momento em que passava um ônibus! É isso, já foram feitas denúncias a Transalvador mas nada adiantou!”
Movimento Passeio Livre Salvador
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