Arquivo da categoria: Denúncia

Denúncia, Stiep – Calçadas Privatizadas

  Por meio de denúncia nos foram enviadas fotos as quais mostram carros estacionados em calçadas do bairro Stiep, situação que prejudica o fluxo de pedestres pelo local correto. Mais uma vez, utilizaremos argumentos legais já citados aqui no Blog, que servem para justificar o porquê desta ação ser errada:

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Fotos abaixo:

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O relato do nosso colaborador evidencia sua revolta e como o problema afeta as pessoas que lá residem:

“As fotos anexas foram tiradas no bairro do STIEP, onde algumas pessoas vão ao extremo da falta de sentimento coletivo e na certeza de ficarem impunes, comentem tais crimes contra as pessoas que precisam utilizar as calçadas, principalmente os idosos. Essas pessoas simplesmente privatizaram as calçadas e colocam seus veículos totalmente em cima delas. Muitos deixam pelo menos um espaço que dê para uma pessoa passar. Muitos idosos residem no bairro e duas senhoras relataram que quase foram atropeladas por que foram obrigadas a descerem do passeio no momento em que passava um ônibus! É isso, já foram feitas denúncias a Transalvador mas nada adiantou!”
Movimento Passeio Livre Salvador

A incoerência do Bem-Estar (2 de Fevereiro)

  Por meio da nossa página do Facebook uma das nossas seguidoras nos enviou fotos de uma situação vergonhosa para a nossa cidade e para a atual gestão da prefeitura no âmbito da organização de festas populares.

  A boa experiência de organização que houve no Réveillon 2013 na Cidade Baixa deletou-se da mente dos responsáveis por tais eventos. Dizemos isso, pois verifica-se com as seguintes fotos que há uma incoerência na montagem de um equipamento em cima do passeio (chegando até mesmo a invadir uma parte da pista) que será de utilidade para a população por somente 1 dia (02/02/2014). O Bem-Estar de algumas pessoas que irão à comemoração no Domingo foi priorizado, não por culpa dessas, o que afetou negativamente o Bem-Estar de diversas outras pessoas que transitam por tal calçada. Vale ressaltar o que foi lembrado pela nossa seguidora: “O ano letivo já começou e várias crianças transitam por esta área tendo como destino a escola”.

Fotos tiradas do local (Rua da Paciência – Rio Vermelho, próximo ao San Sebastian Salvador):

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  Por fim o Movimento Passeio Livre Salvador quer ressaltar a importância de bons exemplos serem seguidos. Do quê adianta termos uma festa de Réveillon chamativa e festas populares (por vezes muito mais importantes culturalmente para a cidade e para os cidadãos) que não são tratadas com o mesmo zelo por quem é de competência?

PS.: É necessário a Transalvador e a SUCOM pararem de ficar no jogo do empurra e a Prefeitura decidir por fim quem é a responsável pelas irregularidades que envolvam calçadas

Movimento Passeio Livre Salvador

 

Denúncia: Rua Leopoldino Tantú, Doron

Por meio do nosso e-mail o colaborador Luís nos enviou fotos e comentou sobre a situação do local que ele mora. Segundo palavras do mesmo:

“Sou morador da rua Leopoldino Tantú, Doron, essa rua fica prox. ao final de linha do Doron, na rua da Igreja Assembléia de Deus. É uma ladeira que dá acesso ao bairro do Saboeiro, nessa rua os moradores construíram desordenadamente, não deixando passeio para os pedestres, por ser uma ladeira e não ser larga traz muito perigo para quem transita no local, pois os carros sempre trafegam  em velocidade, e o pedestre em certo local não tem nenhum passeio, pois o morador  fez a casa ou muro tomando todo o passeio. Conforme foto anexo, um morador fez uma parede no passeio de +ou – 1 metro, impossibilitando o pedestre de usar esse passeio.”

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  O problema que ocorre nesse bairro não é isolado. É comum encontrarmos ladeiras em Salvador que possuem suas calçadas projetadas de forma errada ou que mesmo nem existem. Percebemos na foto que um grande dificultador para uma boa construção de passeios em ladeiras é a presença das pequenas subidas para as garagens, o que resulta em diferentes níveis de altura ao longo do percurso feito pelo pedestre.

Para facilitar a informação dos leitores e do Luís disponibilizaremos a seguir um pequeno guia feito pela prefeitura de São Paulo para a construção de passeio em terreno inclinado.

Movimento Passeio Livre Salvador

 

 

 

Escola Ômega em Stella Maris

Por meio de e-mail nos foi denunciada a atual situação da calçada que bordeia o terreno da Escola Ômega em Stella Maris. Segundo palavras do denunciante “…uma escola que tem por responsabilidade ensinar a cidadania, na reforma do entorno construiu um passeio de 50 cm de altura de degrau e ainda pior, com canteiros para palmeiras ocupando todo o passeio. Alertei-os na construção, mas não obtive resposta e a obra foi realizada“.

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O Movimento Passeio Livre pesquisou sobre a questão da existência de degraus nas calçadas. No arquivo Cartilha da Calçada Cidadã desenvolvida pela Deputada Federal de São Paulo Mara Gabrilli. Podemos achar nas páginas 14 e 15 o que se fazer numa situação como essa. A respeito de legislação o mais próximo que podemos encontrar foi o seguinte:

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

CAPÍTULO IV

DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA

Seção II

Das Condições Específicas

 Art. 15.  No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

          § 1o Incluem-se na condição estabelecida no caput:

               I – a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas;

                II – o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível

Para finalizar queremos dizer que vamos entrar em contato com a Escola para saber o porquê de não serem atendidas as condições para a mobilidade livre dos pedestres. Assim que recebermos a resposta divulgaremos no Blog.

Movimento Passeio Livre Salvador

Construtora na Graça traz perigo à vida de pedestres

Por meio de uma denúncia recebemos as seguintes fotos da Rua Djalma Ramos no Bairro da Graça. Trata-se de um compilado de três fotos as quais trazem a ocupação indevida de uma calçada por materiais de construção de um empreendimento realizado pela Nelmar Construtora e Incorporadora.

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De acordo com documento achado no site da SEMUT (Secretaria de Urbanismo e Transporte) que traz a Lei Municipal Nº 3.903/88, temos no  Capítulo IV – ObrigaçõesArt. 47 que nos diz: “Durante a execução das obras o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público, através das seguintes providências”

I – manter os trechos de logradouros adjacentes à obra permanentemente desobstruídos e limpos;

Ou seja, há algo errado nessa obra. Enviaremos o material para prefeitura. Aguardamos resposta.

Movimento Passeio Livre Salvador

Denúncia, por Cláudia Lima

Por meio do nosso e-mail a colaboradora Cláudia Lima nos enviou fotos que servem como denúncia para as entidades municipais se alertarem da situação caótica nas calçadas de Salvador.

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Claudia, o Movimento Passeio Livre quer informar a você e a todos que lerem esse post os seguintes tópicos:

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

        Art. 1o  Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

CAPÍTULO IV

DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA

 Seção I

Das Condições Gerais

        Art. 10.  A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.

Perguntamos agora, a concepção e a implantação do projeto arquitetônico dessa academia atendeu aos princípios do Design Universal? Não há somente isso, observe o seguinte:

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Percebe-se pelas fotos que a utilização das calçadas pelos veículos estacionados em frente aos edifícios e à academia é sim prejudicial ao pedestre não havendo nenhum tipo de sinalização/proteção para os mesmos.

Claudia, com esse post esperamos ter contribuído positivamente para cidade e para você, que as pessoas se sintam encorajadas a denunciar cada vez mais e que o Movimento cresça.

Movimento Passeio Livre Salvador