Denúncia, por Cláudia Lima

Por meio do nosso e-mail a colaboradora Cláudia Lima nos enviou fotos que servem como denúncia para as entidades municipais se alertarem da situação caótica nas calçadas de Salvador.

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Claudia, o Movimento Passeio Livre quer informar a você e a todos que lerem esse post os seguintes tópicos:

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

        Art. 1o  Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

CAPÍTULO IV

DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA

 Seção I

Das Condições Gerais

        Art. 10.  A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.

Perguntamos agora, a concepção e a implantação do projeto arquitetônico dessa academia atendeu aos princípios do Design Universal? Não há somente isso, observe o seguinte:

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Percebe-se pelas fotos que a utilização das calçadas pelos veículos estacionados em frente aos edifícios e à academia é sim prejudicial ao pedestre não havendo nenhum tipo de sinalização/proteção para os mesmos.

Claudia, com esse post esperamos ter contribuído positivamente para cidade e para você, que as pessoas se sintam encorajadas a denunciar cada vez mais e que o Movimento cresça.

Movimento Passeio Livre Salvador

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A guerra nossa de cada dia, por Marcus Gusmão

“Quando menino ouvia como explicação para o miserê do Brasil o fato de nunca termos entrado numa guerra pra valer. Pois o Exército Brasileiro em Salvador está quase me convencendo que esta tese esdrúxula tem lá seu fundo de verdade. Eu não desejo a guerra, mas a sua ausência por longos anos parece ter afetado o senso de realidade dos nossos militares.

Explico. Entre minha casa e a escola de meu filho há uma instalação militar que me obriga a dar uma senhora volta. E ao dar esta volta a pé ontem e hoje descubro que mesmo abrigando uma escola de administração, eles não se interessam sequer em administrar pequenos problemas que estejam a  um milímetro fora dos seus muros.

Ontem tive que seguir por um caminho de rato que funciona como passeio ao lado da Vila Militar da Pituba e hoje não pude passar a pé porque a água de uma breve chuva tomou toda a rua da portaria principal da Escola de Administração do Exército, problema que acontece ali há anos,  sempre que chove.

Aí você me diz, com razão, que isto é tarefa da prefeitura. Como também é tarefa do Estado zelar pela segurança pública dos baianos. Os militares dali são federais, estão a treinar para uma grande guerra além fronteiras  e não podem responder por furtos e assaltos chinfrins a mão armada no seu entorno. Isso é problema civil.

Mas sou obrigado a escutar  diariamente cornetas, tambores, trote sincronizado da tropa e seus gritos de guerra. As cerimônias também são muitas. Cerimônia parece ser um item bélico de primeira necessidade. Nestas sim, funciona a parceria com a prefeitura, a mesma que falta para construir um reles passeio ou consertar a rede fluvial. A SET sinaliza as ruas do entorno e coloca viaturas para evitar transtornos e garantir a tranqüilidade aos militares nos muitos dias de gala.

Não entendo muito de guerra, mas deve haver algum sentido bélico no aprendizado dos soldados em capinar a área interna da vila como os vi ontem, enquanto seguia com meu filho pelo caminho de rato tomado pelo mato, do lado externo do muro do condomínio, o único no bairro que não é incomodado pela guerra urbana do nosso cotidiano incivil.

Atualizado em 22 de agosto de 2010. Acordo novamente às 8 deste domingão com a cantoria, depois de ter ido dormir às 2. Pelo menos a rede fluvial está em obras. Mas eles continuam tratando a vizinhança como território  inimigo.” – Marcus Gusmão.

Caminho de rato
                                      Caminho de rato

 

Comentário Movimento Passeio Livre:

Caros colaboradores, acreditem o texto foi produzido em 2009, mas o problema continua. Situações como essa não são somente vividas por ele e pelo seu filho. Os que andam pela cidade se sentem muitas vezes como refugiados de guerra acuados no pouco que nos ofertam de segurança e qualidade que existe nas calçadas de Salvador. É dever nosso e seu fortalecer esse movimento e muitos outros que existem na nossa cidade, para que o desejo de andarmos livres se fortaleça e vivamos em dias de paz.

O Movimento não é só nosso.

  No dia 4 de Setembro ficamos muito felizes, pois recebemos o primeiro apoio de uma pessoa que não era um dos nossos integrantes. No e-mail enviado por esse novo colaborador ele nos dá várias sugestões de melhora, materiais de ótima qualidade que com certeza serão utilizados e um vídeo muito interessante.

Esse vídeo apresentado, segundo as palavras do nosso colaborador, “é resultado de um dos grupos de trabalho de uma das disciplinas do Doutorado/Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da UFBa. A ideia desta disciplina é observar a questão urbana a partir da questão da imagem. Muito provavelmente os alunos queriam debater/ressaltar as condições das calçadas de Salvador e escolheram um trecho próximo para  tal”.

É interessante ressaltar que o trecho escolhido por esse grupo coincide com um dos trechos por nós também analisado, tratando-se dos arredores da UFBa na região da Federação. Eles também utilizaram do artifício de um dos integrantes se colocar no lugar de um cadeirante e analisar como seria a mobilidade para esse tipo de pessoa. (O Movimento Passeio Livre Salvador não sabia da existência desse vídeo antes do dia 4 de Setembro)

Eis o vídeo:

No mesmo e-mail nos foi apresentado o site http://mobicidade.com/ que traz algumas das iniciativas do Coletivo Mobicidade. Este Movimento existe há mais de um ano e busca discutir e promover o uso da bicicleta na cidade , assim como sua integração com os diferentes modais de transporte (ônibus, ascensores , pedestres, estações, trens e metrô). “Sabemos que bike  e pedestres são modais que se ajudam e se complementam, por isso apoiamos e defendemos as iniciativas à favor do pedestre” – colaborador.

Por fim queremos deixar o recado muito importante que nos foi repassado: dia 22 de setembro será o Dia Mundial Sem Carro  o qual busca promover uma reflexão nas pessoas sobre a necessidade de se andar de automóvel nos dias de hoje.

O Movimento Passeio Livre Salvador agradece qualquer tipo de apoio. Ajude-nos!

Movimento Passeio Livre Salvador

 

A vítima pode ser qualquer um de nós

Quantas vezes você, pedestre, não precisou durante seu trajeto sair da calçada, devido a ocupação indevida ou a péssima qualidade para transitar na mesma? Tomar o caminho através da faixa de rodagem reservada aos carros acarreta sérios riscos a integridade física e a própria vida dos cidadãos.

O número estimado de acidentes que ocorrem por dia nas calçadas de SP é em torno de 300 por dia devido o mau estado das calçadas na capital paulista, os dados são fornecidos pelo Hospital das Clínicas. Os cidadãos mais afetados pela problemática são crianças, idosos e indivíduos de mobilidade reduzida. Não é de hoje, muito menos são poucos, os casos de pessoas com dificuldade de locomoção que evitam sair de suas residências para ocuparem o espaço público com medo de sofrerem acidentes nas calçadas de suas cidades.

Um caso que tomou notoriedade recentemente aconteceu no Rio de Janeiro. A atriz Beatriz Segall tropeçou em um buraco de uma calçada e caiu e ferindo gravemente o olho direito. A recuperação levou 20 dias em casa.

xc

Já citamos na postagem “Como a mobilização pode representar a nossa causa.” um estudo realizado pelo Mobilize  pontuando as quatro piores calçadas do país aqui, em Salvador. Não encontramos estimativas do número de acidentados nos passeios públicos soteropolitanos, mas suspeitamos que o número não seja menos alarmante que o da capital paulista diante de tal pesquisa e nossa experiência cotidiana.

Outro acidente que ocorreu no Rio este ano levou a morte o cadeirante José Henrique da Silveira Brun, de 69 anos. José Henrique tinha acabado de deixar a esquina onde jogava dominó todos os dias e não conseguiu passar por uma calçada, por causa dos carros estacionados e dos buracos sendo obrigado a seguir pela rua. Ele estava sendo levado para casa por volta das 20h30 por um amigo, pelo canto da Rua dos Diamantes, em Rocha Miranda, quando aconteceu o acidente: “O rapaz da moto veio e pegou ele de frente”, contou um morador.

 

No dia 20 de abril de 2013 no Rio Grande do Norte, Natal, outro acidente fatal ocorreu e desta vez com um indivíduo sem qualquer limitação motora. Um caminhão deu ré em cima da calçada na Avenida Mor Gouveia, zona Oeste de Natal, e atropelou um homem, que morreu no local. O acidente aconteceu por volta das 6h30. Segundo testemunhas, o prestador de serviço da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) estava de costas na calçada e com fones de ouvido, quando foi atingido pelo veículo. O motorista do caminhão, Wilson Barros, permaneceu para prestar esclarecimentos à polícia.

Segundo o motorista, é comum estacionar na calçada onde aconteceu o acidente. “Foi uma fatalidade, a gente sempre estaciona os carros aqui. Eu passei, vi que não tinha ninguém na calçada e fiz a manobra.”

A justificativa do condutor é um fiel retrato da atual situação das calçadas no Brasil. Na maioria das cidades brasileiras há carros estacionados nas calçadas em quase todas as ruas. Pedestres passam espremidos ou pela pista. Muitas vezes, os motoristas estacionam colados aos muros simplesmente tomando para si o direito ao trânsito com segurança de milhares de pessoas. O pedestre, o mais frágil nesse ambiente, é colocado em situações de risco cotidianamente. Não há mais surpresa mesmo quando se percebem crianças, idosos, cadeirantes, gestantes e tantos outros que, em qualquer local, tem direito a atendimento preferencial disputando,espaço nas pistas com veículos. É o tipo de banalização que tem compactuado com tantos acidentes em nossas calçadas.

A falta do questionamento público e, sobretudo a impunidade frente ao desrespeito de leis básicas que prezam pela cidadania e boa mobilidade devem ser eliminadas como elementos comuns das vidas dos cidadãos. Devemos nos importar com todas essas questões afinal a vítima de toda essa problemática pode ser qualquer um de nós.

Movimento Passeio Livre Salvador

O perigo da incompetência

  O descaso é visível. Andar pela cidade de Salvador virou tarefa de alpinista e o Design Universal é algo desconhecido não somente pelos nossos governantes como também pela população.

  Mas acusar o descaso sem dados e provas do perigo que é se ter uma população que caminha pelas vias de carros é denunciar de boca fechada. Para dar força ao que o Movimento Passeio Livre Salvador vêm até o momento postando, fizemos uma análise de um documento achado no site http://www.mobilize.org.br feito pela SEINFRA (Secretária de Infraestrutura do Estado da Bahia) o qual possui o título: Síntese dos Resultados da Pesquisa de Mobilidade na Região Metropolitana de Salvador, iniciada no mês de setembro de 2012 e finalizada em maio de 2013. Trazemos aqui então informações que devem ser compartilhadas para servirem como provas da denúncia.

  Para tal pesquisa a Região Metropolitana de Salvador foi dividida em 232 zonas de pesquisa. Definiu-se que com zonas com menos de 500 domicílios, segundo os dados do IBGE, não seriam consideradas na elaboração do plano amostral. Desta forma das 232 zonas de tráfego definidas, 199 foram pesquisadas, pois essas atendem o critério da definido. Foram também sorteados endereços adicionais para a reposição dos domicílios substituídos.

Mapa da divisão; pág. 7 do documento
Mapa da divisão; pág. 7 do documento

Os resultados da pesquisa trazem que parcela significativa das viagens da RMS se faz por meio de ônibus municipal (31,5%), mas o modo mais utilizado é o modo a pé (35,3%).

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Excluídas as viagens que têm a residência como motivo no destino, obtém-se uma distribuição em que o motivo trabalho é o que mais se destaca, com 43,2% das viagens, seguido pelo estudo, com 25,8%. Os dois motivos juntos correspondem a 69% do total dos deslocamentos, como acontece na maioria das sociedades contemporâneas

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A renda familiar é a principal variável relacionada à mobilidade. Quanto maior a renda familiar, maior o número de viagens diárias realizadas por pessoa. Nota-se que a mobilidade varia de um mínimo de 1,44 viagens/pessoa/dia para pessoas pertencentes as classes econômica “E” até um máximo de 2,40 viagens/pessoa/dia para pessoas pertencentes a classe econômica “A”.

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A idade também tem grande relação com a mobilidade, na medida em que interfere nas atividades realizadas. As crianças até 9 anos e os idosos apresentam os valores menores de mobilidade. As crianças, porque não saem de casa com frequência. Os idosos têm baixa mobilidade devido às suas dificuldades físicas ou por estarem aposentados ou inativos.

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Agora serão divulgados dados mais importantes e alarmante: os acidentes. (Não houve texto explicativo na pesquisa portanto só serão divulgadas as tabelas)

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  Com esses dados, o nosso propósito de fortalece, pois ficamos sabendo que temos um público muito grande pra atender. São aproximadamente 2 milhões de baianos da RMS que sofrem e vivenciam os problemas de andar pelas nossas calçadas. Desse contingente imenso a maior parte é pai/mãe de família ou estudante das classes C, D e E que têm que caminhar para chegarem aos seus destinos já que não possuem o “privilégio”(é privilégio ter carro num trânsito imóvel?) de ter um carro. Essas pessoas têm que enfrentar diariamente um transporte coletivo precário, passeios destruídos ou inexistentes e ainda sofrerem com o trânsito que elas não promovem. Há ainda nossas crianças e idosos, que deveriam ser tratados com o maior zelo, mas recebem o contrário já que os seus níveis de mobilidade são baixos.

Como se tudo isso não bastasse os passeios podem se tornar assassinos ou vilões nas vidas de muitos. A maior parte dos acidentes que acontece na nossa região em relação a mobilidade é devido a queda em calçadas. Os maiores gastos com recuperação também. Mas na verdade até mesmo os passeios são vítimas. Os verdadeiros culpados são aqueles que tornam a sua incompetência um perigo à vida.

Movimento Passeio Livre Salvador

 

Um problema comum

  Já não bastasse a má administração municipal e privada das calçadas, Salvador ainda sofre de um mal muito grande. Esse mal decorre do boom imobiliário que aconteceu na nossa cidade nos últimos anos que não foi acompanhado de uma fiscalização eficaz por parte da prefeitura seja por diversos aspectos, sendo um deles a verificação da conservação de um passeio de qualidade para a população mesmo no período de construção do empreendimento. Consequências negativas surgiram devido à essa negligência, sendo algumas delas evidenciadas nas fotos retiradas para esse post.

  O caso analisado trata-se de um prédio em construção localizado na Alameda Pádua, Pituba. Na imagem abaixo não aparece a construção em questão devido a foto estar desatualizada.

Mapa

  As Fotos a seguir não apresentam uma qualidade muito boa devido à pressa que um dos nossos integrantes tinha com receio de represálias por parte dos trabalhadores da construção.  (Os comentários e análises das fotos estão nas suas respectivas legendas.

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  O Movimento Passeio Livre clama à Prefeitura que aja de forma mais incisiva nessas questões, como por exemplo multando esses empreendimento quando impedirem a livre circulação de pedestres, para que os cidadãos soteropolitanos tenham mais tranquilidade e se sintam com dignidade.